IMPORTANTE, LEIA COM ATENÇÃO : A UTILIZAÇÃO E O ACESSO AO SITE, AOS PRODUTOS E SERVIÇOS E AO SOFTWARE ASSOCIADO (COLETIVAMENTE, OS "SERVIÇOS") DA ZOOM VIDEO COMMUNICATIONS, INC. E SEUS AFILIADOS ("ZOOM") ESTÃO CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO E À ACEITAÇÃO DESTES TERMOS, INCLUINDO PARA ARBITRAR DEMANDAS. LEIA ATENTAMENTE ANTES DE ACEITAR.

AO CLICAR/MARCAR O BOTÃO/A CAIXA DE SELEÇÃO “CONCORDO”, ACESSAR O SITE DA ZOOM OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA ZOOM, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO E TODOS OS ANEXOS, FORMULÁRIOS DE PEDIDO E POLÍTICAS INCORPORADAS (O “CONTRATO” OU “TDS”). OS SERVIÇOS DA ZOOM NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS NÃO LEGALMENTE ELEGÍVEIS PARA CUMPRIR ESTES TERMOS DE SERVIÇO.

A Zoom fornecerá os Serviços, e você poderá acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato. A Zoom pode prestar qualquer um dos Serviços aqui descritos por meio de qualquer uma de suas Afiliadas. Se você solicitar os Serviços por uma página de registro on-line ou um formulário de pedido (um “Formulário de Pedido”), o Formulário de Pedido poderá conter termos e condições adicionais sobre os Serviços solicitados. Salvo disposição em contrário expressa em quaisquer termos e condições adicionais aplicáveis ao Serviço específico que você optar por usar, esses termos adicionais são incorporados ao presente Contrato em relação à sua utilização desse Serviço.

Requisitos de Sistema. A utilização dos Serviços requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet (taxas podem ser aplicadas) e determinados softwares (taxas podem ser aplicadas), podendo exigir a obtenção de atualizações ou upgrades de tempos em tempos. Como o uso dos Serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, sua capacidade de utilizar os Serviços pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. É recomendável que seu acesso à Internet seja de alta velocidade. Você reconhece e concorda que tais requisitos de sistema, que podem ser alterados de tempos em tempos, são de sua responsabilidade.

  1. DEFINIÇÕES.As seguintes definições serão aplicadas neste Contrato, e qualquer referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa. As definições específicas de serviço são encontradas na Descrição de Serviços, localizada em www.zoom.us/services-description.
    “Afiliado” significa, com relação a uma Parte, qualquer entidade que controle direta ou indiretamente, seja controlada por ou esteja sob controle comum com essa Parte. Para fins deste Contrato, “controle” significa uma participação econômica ou de voto de pelo menos 50% (cinquenta por cento), ou, na ausência de participação econômica ou de voto, o poder de dirigir ou fazer dirigir a administração e definir as políticas dessa entidade.
    “Usuário Final” significa um Anfitrião ou Participante (como definido na Descrição de Serviços) que usa os Serviços.
    “Prazo de Assinatura Inicial” significa o prazo inicial da assinatura para um Serviço conforme especificado em um Formulário de Pedido.
    “Data de Vigência do Serviço” significa a data em que um Prazo de Assinatura Inicial começa, conforme especificado em um Formulário de Pedido.
    “Prazo de Renovação” significa o prazo da renovação de assinatura para um Serviço que começa após o Prazo de Assinatura Inicial ou outro Prazo de Renovação conforme especificado em um Formulário de Pedido.
  2. SERVIÇOS. A Zoom fornecerá os Serviços, conforme descrito no Formulário de Pedido, e as atualizações padrão deles que são geralmente disponibilizadas pela Zoom durante o prazo do acordo. A Zoom pode, a seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços ou modificar os recursos deles, de tempos em tempos, sem aviso prévio.
    1. Serviços Beta. A Zoom pode, de tempos em tempos, oferecer acesso a serviços classificados como em versão Beta. O acesso e o uso das versões Beta podem estar sujeitos a acordos adicionais. A Zoom não garante que uma versão Beta será disponibilizada e se reserva o direito de interromper ou modificar uma versão Beta a qualquer momento e sem aviso prévio. As versões Beta são fornecidas NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, podem conter bugs, erros ou outros defeitos, e o uso de uma versão Beta é feito por sua conta e risco.
  3. USO DOS SERVIÇOS E SUAS RESPONSABILIDADES. Você só pode usar os Serviços de acordo com os termos deste Contrato. Você é o único responsável pelo uso dos Serviços por você e pelos seus Usuários Finais e deve respeitar e garantir a conformidade com todas as leis relacionadas ao uso dos Serviços por você e cada Usuário Final, incluindo, entre outras, leis relacionadas à gravação, propriedade intelectual, privacidade e controle de exportação. A utilização dos Serviços é nula onde proibida.
    1. Informações de Registro. Você pode ser solicitado a fornecer informações sobre si mesmo para se registrar e/ou utilizar determinados Serviços. Você concorda que qualquer informação dessa natureza deve ser precisa. Você também pode ser solicitado a escolher um nome de usuário e senha. Você é inteiramente responsável por manter a segurança do seu nome de usuário e senha e concorda em não divulgá-los a terceiros.
    2. Seu Conteúdo. Você concorda que é o único responsável pelo conteúdo (“Conteúdo”) enviado, transmitido, exibido ou carregado por você ao usar os Serviços e pela conformidade com todas as leis referentes ao Conteúdo, incluindo, entre outras, leis que exijam o consentimento de terceiros para usar o Conteúdo e fornecer notificações apropriadas de direitos de terceiros. Você declara e garante que tem o direito de fazer upload do Conteúdo para a Zoom e que esse uso não viola ou infringe os direitos de terceiros. Em nenhuma circunstância e de maneira alguma, a Zoom será responsável por: a) qualquer Conteúdo transmitido ou exibido durante a utilização dos Serviços; b) quaisquer erros ou omissões em tal Conteúdo; ou c) qualquer perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso ao Conteúdo. Embora a Zoom não seja responsável por Conteúdo algum, a Zoom poderá excluir qualquer Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio se ela perceber que esse Conteúdo viola qualquer disposição deste Contrato ou qualquer lei. Você detém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que sobre o Conteúdo que você envia, publica ou exibe em ou por meio dos Serviços.
    3. Gravações. Você é responsável pela conformidade com todas as leis de gravação. O anfitrião pode escolher gravar reuniões e webinars da Zoom. Ao usar os Serviços, você dá consentimento à Zoom para armazenar gravações de toda e qualquer reunião ou webinar da Zoom em que você ingressar, caso sejam armazenadas em nossos sistemas. Você receberá uma notificação visual (ou de outro modo) quando a gravação estiver ativada. Se não quiser ser gravado, você poderá sair da reunião ou do webinar.
    4. Uso Proibido. Você concorda que não utilizará e não permitirá que nenhum Usuário Final use os Serviços para: (i) modificar, desmontar, descompilar, preparar trabalhos derivados, utilizar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código-fonte dos Serviços; (ii) usar conscientemente ou de maneira negligente os Serviços de forma a abusar, interferir ou causar disrupções nas redes da Zoom, nas suas contas ou nos Serviços; (iii) participar de atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; (iv) transmitir, por meio dos Serviços, qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (v) criar ou referenciar um produto ou serviço concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico dos Serviços; (vi) usar os Serviços para comunicar qualquer mensagem ou material que seja hostil, difamatório, ameaçador, obsceno ou indecente, que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer Parte, ou que seja ilegal, possa dar origem a responsabilidade civil ou constitua ou incentive condutas que possam constituir delitos criminais, de acordo com qualquer lei ou regulamento aplicável; (vii) carregar ou transmitir qualquer software, Conteúdo ou código que prejudique, desative, destrua ou afete adversamente o desempenho dos Serviços de qualquer forma ou que prejudique ou extraia informações ou dados de outros hardwares, softwares ou redes da Zoom ou outros usuários dos Serviços; (viii) participar de qualquer atividade ou usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar, interferir ou interromper os Serviços, ou quaisquer servidores ou redes conectados aos Serviços ou sistemas de segurança da Zoom. (ix) usar os Serviços em violação a qualquer política da Zoom ou de alguma maneira que viole as leis aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e regulamentos antispam, de controle de exportação, privacidade e antiterrorismo, e leis que exijam o consentimento das pessoas para gravações de áudio e vídeo, e você concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas essas leis e regulamentos.
    5. Limitações de Uso. Você não pode reproduzir, revender ou distribuir os Serviços ou quaisquer relatórios ou dados gerados pelos Serviços para nenhuma finalidade, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo sob um contrato separado com a Zoom. Você não oferecerá nem permitirá a terceiros usar os Serviços adquiridos por você, exibir em qualquer site ou publicar os Serviços ou qualquer Conteúdo obtido de um Serviço (que não seja Conteúdo criado por você) ou, de outra forma, gerar receita com os Serviços ou utilizá-los para o desenvolvimento, produção ou comercialização de um serviço ou produto substancialmente semelhante aos Serviços.
  4. RESPONSABILIDADES PARA USUÁRIOS FINAIS. Você é responsável pelas atividades de todos os Usuários Finais que acessem ou usem os Serviços por meio da sua conta e concorda em garantir que os Usuários Finais cumpram os termos deste Contrato e de quaisquer políticas da Zoom. A Zoom não assume responsabilidade alguma por quaisquer violações. Se você tomar conhecimento de qualquer violação deste Contrato em relação à utilização dos Serviços por qualquer pessoa, entre em contato com a Zoom pelo endereço de e-mail trust@zoom.us. A Zoom pode investigar quaisquer reivindicações e violações que cheguem ao seu conhecimento e pode tomar quaisquer medidas que julgar apropriadas, incluindo, entre outras, emissão de avisos, remoção de conteúdo ou encerramento de contas e/ou perfis de usuário. Em nenhuma circunstância e de forma alguma a Zoom será responsável por qualquer dado ou conteúdo exibido durante a utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em tais dados ou conteúdo, ou perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso a dado ou conteúdo.
  5. OBRIGAÇÕES DA ZOOM COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO. A Zoom manterá proteções físicas e técnicas razoáveis para impedir a divulgação ou acesso não autorizado ao Conteúdo, em conformidade com os padrões do setor. A Zoom notificará você se tomar conhecimento de acesso não autorizado ao Conteúdo. A Zoom não acessará, exibirá ou processará o Conteúdo, exceto: (a) conforme estabelecido neste Contrato e na Declaração de Privacidade da Zoom; (b) conforme autorizado ou instruído por você; (c) conforme necessário para cumprir suas obrigações sob este Contrato; ou (d) conforme exigido por lei. A Zoom não possui outras obrigações com relação ao Conteúdo.
  6. ELEGIBILIDADE. Você afirma que tem ao menos 16 anos de idade e é apto e competente para se vincular aos termos, condições, obrigações, declarações, representações e garantias estabelecidos neste Contrato, e respeitar e cumprir as disposições deste Contrato. Seu acesso pode ser encerrado sem aviso se acreditarmos que você tenha menos de 16 anos ou que não seja elegível.
  7. USO PRETENDIDO; RESTRIÇÕES DE USO POR CRIANÇAS. Os Serviços destinam-se ao uso comercial. Você pode optar por usar os Serviços para outros fins, sujeito aos termos e limitações deste Contrato. O Zoom não se destina ao uso por menores de 16 anos de idade, a menos que a utilização seja feita por meio de um Assinante Escolar (conforme o termo definido na Descrição dos Serviços) usando o Zoom para Educação (Ensinos fundamental e médio).
  8. ENCARGOS E CANCELAMENTO. Você concorda que a Zoom pode cobrar no seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento selecionada por você e aprovada pela Zoom (“Sua Conta”) todos os valores devidos e pagáveis pelos Serviços, incluindo impostos, taxas de serviço, de instalação ou de assinatura, ou qualquer outra taxa ou encargo associados à Sua Conta. A Zoom pode alterar os preços a qualquer momento, incluindo efetuar mudanças de um serviço gratuito para um serviço pago e cobrar serviços que anteriormente eram oferecidos gratuitamente. No entanto, a Zoom fornecerá uma notificação prévia e uma oportunidade para encerrar Sua Conta em caso de alteração no preço de um Serviço ao qual você esteja inscrito. Além disso, ela não cobrará por um Serviço anteriormente gratuito, a menos que você tenha sido notificado das taxas aplicáveis e tenha concordado em pagar tais taxas. Você concorda que, no caso de a Zoom não conseguir cobrar as taxas devidas a ela pelos Serviços na Sua Conta, a Zoom poderá tomar quaisquer outras medidas que considere necessárias para cobrar essas taxas de você e que você será responsável por todos os custos e despesas incorridos pela Zoom em relação a essa atividade de cobrança, incluindo taxas de cobrança, despesas judiciais e honorários advocatícios. Você também concorda que a Zoom pode recolher juros de no mínimo 1,5% ao mês ou o valor mais alto permitido por lei em quaisquer valores não pagos no vencimento Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, você não será cobrado por Termos de Serviço adicionais, e o Serviço será continuado até o encerramento do Prazo de Assinatura atual. Se você cancelar, não receberá reembolso por serviços previamente quitados.
  9. RESCISÃO. O site da Zoom contém informações sobre como encerrar a Sua Conta. Se você tiver adquirido um Serviço por um período específico, tal rescisão entrará em vigor no último dia do período atual. O Formulário de Pedido pode estipular que um Prazo de Renovação começará automaticamente, a menos que qualquer uma das partes forneça notificação de rescisão pelo menos 30 (trinta) dias antes do início do próximo Prazo de Renovação. Se você não cumprir qualquer disposição deste Contrato, a Zoom poderá rescindir este Contrato imediatamente e reter quaisquer taxas pagas por você previamente. As Seções 1 e 3 a 20, inclusive, devem subsistir a qualquer rescisão deste Contrato. Após a rescisão deste Contrato, você deve interromper todo e qualquer uso adicional dos Serviços. Se, em algum momento, você não estiver satisfeito com os Serviços, sua única solução será deixar de usá-los e proceder com esse processo de rescisão.
  10. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO. A Zoom e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre os Serviços e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio (“Marcas da Zoom”) associados a ou exibidos com os Serviços. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas da Zoom, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, layout da página ou formulário) da Zoom sem o consentimento expresso por escrito. Você não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” que utiliza Marcas da Zoom sem o consentimento expresso por escrito da Zoom.
  11. DIREITOS AUTORAIS. Você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir, de forma alguma, material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o prévio consentimento por escrito do proprietário desses direitos de propriedade. A Zoom pode negar o acesso aos Serviços a qualquer usuário que supostamente tenha infringido os direitos autorais de outra parte. Sem limitações ao exposto acima, se você acreditar que seus direitos autorais tenham sido violados, notifique a Zoom conforme especificado aqui.
  12. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você reconhece que os Serviços, ou parte deles, estão sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação, 15 C.F.R., Partes 730-774, dos Estados Unidos, e a outras leis aplicáveis de controle de exportação e sanções comerciais (“Leis de Controle de Exportação e Sanções”). A Zoom fornecerá a(s) classificação(ões) de exportação dos EUA aplicável(eis) a seus Serviços, mediante solicitação. Você e seus Usuários Finais não podem acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou qualquer informação ou material técnico relacionado, direta ou indiretamente, em violação às Leis de Controle de Exportação e Sanções. Você declara e garante que: (i) você e seus Usuários Finais (a) não são cidadãos nem estão localizados em um país ou território sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e a região da Crimeia na Ucrânia) e que você e seus Usuários Finais não acessarão ou usarão os Serviços nem exportarão, reexportarão, desviarão ou transferirão os Serviços para esses países ou territórios; (b) não são pessoas nem empresas que sejam pelo menos 50% detidas, individualmente ou em conjunto, por indivíduos identificados nas Listas de Cidadãos Especialmente Designados, de Pessoas Bloqueadas ou de Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; e (c) não são pessoas que constam na Lista de Pessoas Negadas, na Lista de Entidades ou na Lista Não Verificada do Departamento de Comércio dos EUA, ou em listas relacionadas à proliferação do Departamento de Estado dos EUA;(ii) você e seus Usuários Finais localizados na China, Rússia ou Venezuela não são Usuários Finais Militares e não usarão os Serviços da Zoom para fins militares, conforme definido no item 15 C.F.R. 744.21; (iii) nenhum Conteúdo criado ou enviado por você ou seus Usuários Finais está sujeito a qualquer restrição de divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação sob as Leis de Controle de Exportação e Sanções; e (iv) você e seus Usuários Finais não tomarão qualquer ação que constitua violação ou seja penalizada sob as leis antiboicote dos EUA administradas pelo Departamento de Comércio dos EUA ou pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Você é o único responsável por cumprir as Leis de Controle de Exportação e Sanções e por monitorá-las quanto a quaisquer modificações.
  13. AUSÊNCIA DE USOS DE ALTO RISCO. Os Serviços não foram elaborados ou licenciados para uso em ambientes perigosos que exijam controles de segurança, incluindo, entre outros, operação de instalações nucleares, sistemas de navegação/comunicação de aeronaves, controle de tráfego aéreo e sistemas de suporte de vida ou armas. Os Serviços não devem ser usados para ou em qualquer ambiente de ALTO RISCO.
  14. MEDIDA LIMINAR. Você reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária a este Contrato ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações técnicas ou materiais relacionados aos Serviços pode causar danos irreparáveis à Zoom, suas Afiliadas, fornecedores e qualquer outra parte autorizada pela Zoom a revender, distribuir ou promover os Serviços (“Revendedores”). Assim, em tais circunstâncias, a Zoom, suas Afiliadas, seus fornecedores e seus Revendedores terão direito à tutela jurídica, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, entre outras, medidas liminares e ordens judiciais.
  15. AUSÊNCIA DE GARANTIAS.VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, E A ZOOM, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REVENDEDORES REJEITAM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. A ZOOM, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS REVENDEDORES NÃO FORNECEM GARANTIAS NEM FAZEM DECLARAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS PELO USO DOS SERVIÇOS, RELATIVOS À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO SERVIÇO, OU DE QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO QUALQUER REQUISITO DO USUÁRIO OU QUE SEJAM ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS BAIXADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS RECAI SOBRE VOCÊ. A ZOOM NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO DE USUÁRIO OU COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS. A ZOOM NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RESULTADO ESPECÍFICO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A UTILIZAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO.
  16. INDENIZAÇÃO. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Zoom, suas Afiliadas, executivos, diretores, colaboradores, consultores, agentes, fornecedores e Revendedores de toda e qualquer reivindicação de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes do uso que você faz dos Serviços, da violação deste Contrato ou da infração ou violação de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa, entidade ou lei aplicável por você ou qualquer outro usuário da Sua Conta.
  17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A ZOOM OU SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS EMPRESARIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS EMERGENTES) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OU DA PROVISÃO OU DA FALHA EM PROVER SERVIÇOS TÉCNICOS OU OUTROS SERVIÇOS DE SUPORTE, SEJAM ADVINDOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A ZOOM, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES OU SEUS REVENDEDORES TENHAM SIDO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA MÁXIMA DA ZOOM, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E SEUS REVENDEDORES, E SEU RECURSO EXCLUSIVO POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES RESULTANTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO SERÃO LIMITADAS AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) DENTRO DOS 12 (DOZE) MESES QUE PRECEDAM O EVENTO OU AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ORIGINARAM TAIS REIVINDICAÇÕES. Como alguns estados e jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade, a limitação acima pode não se aplicar a você.
  18. CONTRATO DE ARBITRAGEM; RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA. Se você estiver localizado nos Estados Unidos, você concorda em resolver as disputas apenas individualmente por meio de arbitragem, de acordo com as disposições do Anexo A.As Partes renunciam expressamente a qualquer direito de ajuizar ação judicial ou processo legal como ação de classe ou coletiva, ação geral por advogado particular ou qualquer outro processo em que qualquer Parte aja ou se proponha a agir em capacidade representativa.
  19. PRIVACIDADE E OUTRAS POLÍTICAS. A utilização dos Serviços também está sujeita à Declaração de Privacidade da Zoom, cujo link de acesso se encontra ao selecionar "Políticas Legais e de Privacidade" no rodapé do site da Zoom. A Declaração de Privacidade e todas as políticas em zoom.us/pt-pt/privacy-and-legal estão incorporadas neste Contrato por essa referência. Além disso, se a sua utilização dos Serviços exigir que a Zoom processe qualquer informação pessoal identificável (“IPI” ou “Dados Pessoais”), a Zoom deverá fazê-lo sempre em conformidade com nosso Adendo Global para o Processamento de Dados da Zoomhttps://zoom.us/docs/doc/Zoom_GLOBAL_DPA.pdf, que está incorporado nestes Termos de Serviço. Além disso, você entende e concorda que a Zoom pode entrar em contato com você por e-mail ou outra forma com informações relevantes para a utilização dos Serviços, independentemente de você ter optado por não receber essas comunicações de marketing ou esses avisos.
  20. DISPOSIÇÕES GERAIS

    20.1 Direito Aplicável e Eleição do Foro.Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, EUA, conforme aplicadas aos acordos celebrados e a serem executados na Califórnia por residentes da Califórnia. Exceto conforme disposto no Anexo A, as Partes concordam com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais estaduais que se localizam e atendem o condado de Santa Clara, Califórnia, e os tribunais federais no Distrito Norte da Califórnia.

    20.2 Entidade Contratante. No caso de Sua Conta Zoom ter um endereço de faturamento/entrega na Índia, a entidade contratante sob estes Termos de Serviço será a Afiliada da Zoom, ZVC India Pvt. Ltd.

    20.3 Renúncia e Independência das Cláusulas.A falha de qualquer das Partes em exercer qualquer dos seus direitos sob este Contrato ou em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal disposição. Se qualquer disposição deste Contrato for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, na medida do possível, o mesmo efeito econômico da disposição original, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

    20.4 Disposições Gerais.Este Contrato incorpora todo o entendimento e o acordo entre as Partes a respeito do assunto deste Contrato e substitui todos os entendimentos e acordos anteriores entre as Partes a respeito desse assunto. No entanto, se você ou a sua empresa tiverem firmado um acordo escrito separado ou assinado um Formulário de Pedido que faça referência a um acordo separado que reja o uso dos Serviços, esse acordo deverá regular caso qualquer disposição deste Contrato conflite com os termos desse acordo. A Zoom pode optar por alterar ou complementar os termos deste Contrato de tempos em tempos, a seu critério exclusivo. A Zoom envidará os esforços comerciais razoáveis para fornecer a você notificações de quaisquer alterações relevantes a este Contrato. Dentro de 10 (dez) dias úteis após a publicação das alterações deste Contrato ou 10 (dez) dias úteis a partir da data do aviso, se houver, elas serão vinculativas a você. Caso você não concorde com as alterações, suspenda a utilização dos Serviços. Caso você continue a utilizar os Serviços após esse período de 10 (dez) dias úteis, será considerado que as alterações aos termos deste Contrato foram aceitas. Para ter acesso a determinados Serviços, você pode ser notificado de que precisa fazer o download do software e/ou concordar com os termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em tais termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados a este Contrato. Este Contrato foi preparado na língua inglesa, cuja versão deve servir de referência em todos os aspectos. Qualquer versão desse Contrato em outro idioma é exclusivamente para efeitos de adaptação.

Anexo A

Arbitragem Vinculante

Este Anexo A aos Termos de Serviço descreve as disposições adicionais que se aplicam à Arbitragem Vinculante e à Renúncia de Ação Coletiva.

  1. Litígios. Um litígio é uma controvérsia entre você e a Zoom em relação aos Serviços, qualquer software relacionado aos Serviços, o preço dos Serviços, Sua Conta, a publicidade, marketing ou comunicação da Zoom, sua transação de compra ou cobrança, ou qualquer termo deste Contrato, de acordo com qualquer teoria legal, incluindo contrato, garantia, responsabilidade civil, estatuto ou regulamento, exceto litígios relacionados à aplicação ou validade dos direitos de propriedade intelectual pertencentes a você ou à Zoom. Como parte do processo de envidar os melhores esforços para resolver litígios e antes de iniciar um processo de arbitragem, as partes concordam em notificar o litígio à outra parte, incluindo enviando uma descrição do litígio, quais esforços foram dedicados para resolvê-lo e o que a parte litigante está solicitando como resolução para legal@zoom.us.
  2. Juizado de Pequenas Causas Disponível. Você poderá ajuizar uma ação no seu Juizado de Pequenas Causas local se cumprir os requisitos processuais do juizado. No entanto, se tal reivindicação for transferida, removida ou apelada para outro juizado, a Zoom reservará-se o direito de exigir arbitragem.
  3. Procedimento de Arbitragem.Os litígios não resolvidos nos termos da Seção A ou B serão resolvidos por meio de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) conduzirá qualquer arbitragem sob suas Regras de Arbitragem Comercial. Para mais informações, acesse www.adr.org. As audiências de arbitragem serão realizadas no distrito judicial federal do seu endereço comercial principal. Um único árbitro será designado. O árbitro deve: (a) seguir todas as leis materiais aplicáveis; (b) seguir as leis de prescrição aplicáveis; (c) honrar pleitos de privilégio válidos; (d) emitir uma decisão por escrito incluindo os motivos da sentença. O árbitro pode conceder indenizações, medidas cautelares ou declaratórias e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis). As sentenças arbitrais podem ser aplicadas (como por meio de julgamento) em qualquer tribunal com jurisdição.De acordo com as regras da AAA, o árbitro decidirá sobre sua própria jurisdição, incluindo a arbitrabilidade de qualquer pleito. No entanto, o tribunal tem autoridade exclusiva para impor a proibição de arbitragem em toda a classe ou em capacidade representativa.
  4. Taxas de Arbitragem. Se você não puder arcar com os custos de arbitragem, a Zoom adiantará o pagamento desses custos para você, ficando sujeito à determinação do árbitro se os custos devem ser reembolsados à Zoom caso ela saia vitoriosa do litígio. Para litígios envolvendo mais de US$ 75.000, as regras da AAA regerão o pagamento das taxas de arquivamento e as taxas e despesas da AAA e do árbitro.
  5. Conflitos com as Regras da AAA. Qualquer conflito com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA será regido por este Contrato.
  6. Requisito para Ajuizar Ação dentro de um Ano. Não obstante qualquer outra lei de prescrição, um pleito ou litígio nos termos deste Contrato deve ser protocolado no Juizado de Pequenas Causas ou notificado para arbitragem no prazo de um ano a partir do momento em que possa ter sido ajuizado, ou tal pleito será barrado permanentemente.
  7. Independência das Cláusulas. Se a renúncia de ação coletiva for considerada ilegal ou inexequível a todas ou algumas partes de um litígio, essas partes não serão arbitradas e o litígio será resolvido em juizado, com o saldo resolvido por meio de arbitragem. Se alguma provisão deste Anexo A for considerada ilegal ou inexequível, essa provisão será removida. No entanto, as disposições remanescentes ainda serão aplicáveis e devem ser interpretadas para alcançar ao máximo possível a intenção original deste Anexo, inclusive da disposição removida.